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21 de Setembro de 2021
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    Apalavra da vítima como prova nos crimes sexuais

    Prejuízos irreparáveis em uma condenação injusta

    Sergio Luiz Teixeira Braz, Advogado
    há 6 meses

    Hoje é pacificado nos tribunais o entendimento segundo o qual, nos delitos sexuais, a palavra da vítima deve prevalecer, desde que o contexto probatório ofereça suporte, entretanto, em virtude disso infelizmente tem surgido muitos casos com falsas acusações, inclusive com a auxílio da Maria da Penha.

    Na maioria dos casos as acusações falsas possuem objetivo econômico, financeiro ou patrimonial, vale dizer, para surrupiar indevidamente bens, dinheiro ou direitos, há mulheres que se lesionam deliberada e maliciosamente, para depois falsamente acusar seu marido, noivo ou namorado,

    Há alguns anos recebi no meu escritório um processo com condenação de réu revel, um homem simples, que supostamente teria passado a mão nos seios da enteada, então com dez anos de idade. Na verdade, a menina queria voltar a morar com o pai, no interior do Estado do Rio Grande do Sul e para isso acusou falsamente o padrasto que, citado, foi defendido tecnicamente pela Defensoria Pública mas, para não perder um dia de trabalho, resolveu não comparecer para se defender e ser interrogado. Resultado: condenação de nove anos de reclusão. Vejam que um mês após a acusação falsa a mãe, que tinha posto o companheiro para fora de casa às vassouradas e feito a comunicação da ocorrência na Delegacia de Polícia, voltou a morar com ele e a se dizente vítima, contudo, nem mesmo se dignou comparecer a juízo para contar a verdade dos fatos. Não há nesse processo nada além da palavra da vítima e a condenação se mantém até hoje, posto que não houve colaboração para a realização de uma Justificação que servisse de fundamentação para a apresentação de um pedido de Revisão Criminal. Em resumo, uma injustiça calcada apenas na palavra da vítima, na época uma criança que não tinha compreensão do alcance e dos enormes prejuízos que a mentira dela poderia produzir.

    Evidentemente que há muitos casos como esse, bem como muita violência real contra muitas mulheres, mas não podemos condenar injustamente pessoas inocentes apenas com a palavra da vítima.

    A propósito, esse homem foi condenado apenas com uma defesa técnica, sem maiores esforços para esclarecimentos dos fatos e das circunstâncias, mesmo que não registrasse em sua vida pregressa nenhuma passagem policial e, evidentemente, nenhuma condenação criminal por qualquer motivo, que denotasse a existência de alguma evidência de violência doméstica, de abuso sexual ou de delito de natureza libidinosa. É um sujeito simples, sem estudo formal, com dificuldades para se manifestar, trabalhador e que mostrava um comportamento respeitoso, compatível com o de um homem simples do campo, um típico trabalhador do interior. Por conseguinte, vimos uma condenação criminal que ofende um dos princípios básicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal que é a condenação fundamentada na realidade dos fatos, na verdade real, pois a palavra falsa da vítima apenas deu uma aparência de verdade a um fato inexistente que fundamentou uma condenação. Uma verdadeira negação de todos os sentidos que podemos dar à palavra Justiça.

    Os órgãos policiais e o Ministério Público devem adotar as cautelas necessárias nesses casos, não apenas pela preponderância da palavra da vítima, o que por si só já é suficientes para, como popularmente se diz, ficar com um pé atrás, mas, sobretudo, pela gravidade da acusação e dos grandes efeitos nefastos que a condenação produz. Essas cautelas igualmente devem ser observadas pelos Juízes e Tribunais, pois os prejuízos causados pela falsa acusação são irreparáveis.

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